TJSP - 1500118-85.2025.8.26.0466
1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 14:43
Expedição de Ofício.
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18/09/2025 14:41
Expedição de Ofício.
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18/09/2025 14:39
Expedição de Ofício.
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08/09/2025 11:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500118-85.2025.8.26.0466 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONIDIO JOSE DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu LEONIDIO JOSE DA SILVA às penas de 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais 15 (quinze) dias-multa, em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, por dia, tendo-o como incurso no artigo artigo 147-A, §1º, inciso II, do Código Penal.
Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP, e artigo 4º, §9º, alínea "a", da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, (100UFESPs).
Eventual concessão da gratuidade judiciária será melhor analisado pelo juízo da execução.
Comunique-se à vítima, informando-a da presente condenação, nos termos do art.201, §2º, do CPP.
Após o trânsito em julgado: a) expeça-se mandado de prisão condenatório em desfavor do condenado, se for o caso. b) lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados, procedendo-se o respectivo registro no sistema eletrônico. c) oficie-se ao TRE, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB. d) expeça-se guia de execução definitiva e) arquive-se.
Publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.
Registre-se oportunamente.
Comunique-se.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Pontal, 03 de Setembro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP) -
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
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01/09/2025 11:19
Apensado ao processo
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02/07/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2025 15:09
Juntada de Mandado
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02/07/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2025 15:07
Juntada de Mandado
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30/06/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 14:31
Juntada de Mandado
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23/06/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 15:13
Juntada de Mandado
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16/06/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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16/06/2025 17:02
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 17:02
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 17:02
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 16:59
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 09:57
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
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12/06/2025 16:34
Juntada de Petição de resposta à acusação
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10/06/2025 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 11:37
Juntada de Mandado
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02/06/2025 15:22
Juntada de Certidão
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02/06/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 15:17
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 15:05
Evoluída a classe de 279 para 10943
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29/05/2025 14:00
Expedição de Mandado.
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05/05/2025 15:45
Recebida a denúncia
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05/05/2025 15:39
Conclusos para despacho
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05/05/2025 11:18
Juntada de Petição de Denúncia
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21/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/04/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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