TJSP - 1007507-57.2023.8.26.0529
1ª instância - Sef de Santana de Parnaiba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007507-57.2023.8.26.0529 (apensado ao processo 1004503-22.2017.8.26.0529) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Itahyê Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em consequência, CONDENO a embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.
Com o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente sentença e prossigam-se nos autos da execução de nº 1004503-22.2017.8.26.0529.
Publique-se e intimem-se. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP) -
25/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:37
Julgada improcedente a ação
-
07/04/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 22:30
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
05/04/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 07:46
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
01/02/2024 15:45
Apensado ao processo
-
01/02/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 17:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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