12/09/2025 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:14

Prazo
28/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011842-54.2022.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apda: Rosana de Jesus da Silva - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Tágide Cangiano de Souza (OAB: 296569/SP) - Nelly Cristina Ocroch (OAB: 335355/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
26/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:44

Despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:34

Prazo
09/06/2025 09:34

Prazo
09/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:01

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:52

Prazo
03/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 14:11

Acórdão registrado
20/03/2025 11:16

Julgado virtualmente
19/03/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 18:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio
24/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 11:55

Processo Cadastrado
23/01/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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