TJSP - 1007356-36.2016.8.26.0271

1ª instância - 01 Civel de Itapevi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA FERREIRA GOMES RIBEIRO

CPF *02.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAILSON SANTOS DE JESUS

CPF *03.***.*10-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DENIS DA SILVA FERREIRA BESSA

HENRIQUE ALVES DE CARVALHO

CPF *69.***.*18-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/07/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 19:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/06/2024 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/05/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2024 13:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/03/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 06:20

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Shirley Guimarães Costa (OAB 190341/SP), Ana Paula Mazzei dos Santos Leite (OAB 210733/SP), Icaro Matheus Estevam Silva Torelli (OAB 475424/SP) Processo 1007356-36.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Ferreira Gomes Ribeiro - Reqdo: Espólio de Lailson Santos de Jesus - O art. 112 do Código de Processo Civil atribui ao advogado e não ao Poder Judiciário a obrigação de comunicar à parte patrocinada a renúncia ao mandato outorgado, não fazendo distinções entre o advogado dativo e o constituído para esse fim.

    O patrono nomeado nos termos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é constituído pela parte, tanto é assim que recebe poderes para representá-la por meio de procuração.

    A diferença reside no pagamento dos honorários, já que, enquanto o nomeado é remunerado pelo Estado, os demais são remunerados nos termos do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com a parte.

    A renúncia sem prévia notificação da parte patrocinada, portanto, não produz quaisquer efeitos processuais.

    Tal diligência é, acima de tudo, um dever ético do advogado, conforme previsão dos arts. 12º e 13º do Código de Ética e Disciplina da OAB.

    Com base nisso, por questões legais e éticas, é direito da parte ser comunicada pelo seu advogado acerca da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil e do art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB, para que tenha o pleno conhecimento da situação e possa adotar, se o caso, as medidas que entender cabíveis, tal como a constituição de novo advogado de sua confiança.

    Assim, intime-se o patrono para que comprove nos autos no prazo de cinco dias que a parte que representa foi devidamente comunicada da sua renúncia, sob pena de continuar responsável pela sua defesa até que a notificação seja efetivamente recebida por ela.

    Após, voltem conclusos.

  • 24/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 05:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 12:51

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 21:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 21:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2022 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2022 10:21

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2022 10:20

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2022 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2020 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2020 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:51

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2019 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2019 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2019 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2019 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2019 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2019 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2018 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2018 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2018 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2018 11:25

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2018 11:25

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2018 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 13:27

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2018 12:23

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2018 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 09:56

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2018 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2018 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 11:21

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 14:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2018 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2017 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2017 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2017 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2017 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2017 11:23

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2017 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2017 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2017 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2017 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2017 18:35

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 09/01/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 11:46

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