TJSP - 0001578-82.2001.8.26.0480
1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001578-82.2001.8.26.0480 (480.01.2001.001578) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes - Carlos Eduardo B Santos ME -
Vistos.
Certidão de fls. 10: reitere-se a intimação da parte executada, para que comprove nos autos o encaminhamento do ofício expedido às fls. 326, na forma especificada no ato ordinatório de fls. 07 (NOTA DE CARTÓRIO: conforme ato ordinatório de fls. 327, intime-se a parte executada para providenciar a impressão do ofício de fls. 326 pelo e-SAJ, instruindo-o com as devidas peças (se necessário), comprovando nos autos o devido encaminhamento, no prazo de 15 (quinze) dias (Observação: disponível aos advogados e cidadãos o peticionamento externo de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, do Detran-SP - https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP) -
06/08/2024 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/08/2024 12:47
Recebidos os autos
-
22/07/2024 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:19
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 10:11
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
04/07/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 10:27
Recebidos os autos
-
10/06/2024 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 09:17
Processo Reativado
-
31/08/2020 16:38
Arquivado Provisoramente
-
31/08/2020 16:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2020.
-
21/01/2020 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2020 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2020 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2020 12:42
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2020 13:19
Recebidos os autos
-
20/11/2019 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2019 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2019 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2019 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 16:39
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2019 12:48
Recebidos os autos
-
04/11/2019 12:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2019 13:22
Expedição de Carta.
-
21/10/2019 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2019 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2019 10:21
Expedição de Ofício.
-
09/10/2019 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2019 12:47
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 14:58
Recebidos os autos
-
04/09/2019 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2019 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2019 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 15:31
Processo Reativado
-
14/07/2014 14:30
Arquivado Provisoramente
-
01/07/2014 10:39
Arquivado Provisoramente
-
30/06/2014 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2014 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2014 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2014 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2014 15:58
Recebidos os autos
-
03/06/2014 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2014 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2014 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2014 14:54
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2014 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2014 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2014 11:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2014 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2014 13:13
Recebidos os autos
-
11/03/2014 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2014 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2014 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2014 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2014 13:20
Conclusos para despacho
-
10/07/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116
-
11/06/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/04/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2013 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2013 13:07
Recebidos os autos
-
29/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2012 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2012 11:36
Recebidos os autos
-
19/10/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2012 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2012 14:40
Recebidos os autos
-
19/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2012 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Carta precatória
-
23/02/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/11/2011 18:11
Recebidos os autos
-
18/11/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/11/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2011 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2011 16:31
Recebidos os autos
-
08/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2011 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/08/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2011 15:12
Recebidos os autos
-
10/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2011 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/07/2011 12:00
Juntada de Carta precatória
-
15/07/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2011 15:47
Recebidos os autos
-
29/03/2011 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2011 15:51
Recebidos os autos
-
24/01/2011 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2010 13:35
Recebidos os autos
-
23/09/2010 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2010 12:00
Juntada de Carta precatória
-
10/08/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/06/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/04/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/03/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/03/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/03/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2010 12:00
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/11/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/09/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/08/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2009 12:00
Juntada de Carta precatória
-
23/07/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/06/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/06/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/03/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/03/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/02/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/09/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/05/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2008 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/05/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/05/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/04/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
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09/04/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/04/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/04/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/04/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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31/03/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
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25/03/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/03/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/09/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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06/03/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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