16/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:01

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 16:57

Juntada de Mandado
11/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:30

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 04:17:36, Vara Única.
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500122-04.2025.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA DOS ANJOS MENDES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da ação penal para CONDENAR a ré MARIA DOS ANJOS MENDES, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial fechado e 680 dias-multa, fixados estes em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data dos fatos.

Tendo respondido ao processo em prisão cautelar, e como não houve alteração no panorama probatório que ensejou tal fato - aliás, a sentença reconheceu a responsabilidade criminal -, denega-se o direito de recorrer em liberdade, subsistentes os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva (art. 312 c/c art. 313, CPP) nos termos do que foi decidido anteriormente neste processo.

Recomende-se na prisão em que se encontra.

Como intrinsecamente vinculados à prática delitiva, decreto o perdimento dos bens e valores apreendidos, em favor da União, com posterior reversão ao Funad, após o trânsito em julgado, na forma do artigo 63 e §§ da Lei nº 11.343/2006.

Custas pela ré.

Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se ao Instituto de Identificação (IIRGD); (ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (iii) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se a ré para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: CLAUDINEIA RODRIGUES BECKER DE OLIVEIRA (OAB 459247/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:18

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/09/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:26

Juntada de Mandado
25/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:43

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:10

Juntada de Mandado
22/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 03:43:21, Vara Única.
17/07/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:30:00, Vara Única.
16/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:34

Juntada de Ofício
14/07/2025 10:42

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:35

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 12:01

Juntada de Ofício
11/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 00:12

Suspensão do Prazo
17/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:53

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:53

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:34

Juntada de Mandado
06/06/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:42

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:42

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:42

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:42

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:00

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:30:00, Vara Única.
20/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:54

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:39

Juntada de Mandado
23/04/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:29

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:29

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:43

Recebida a denúncia
14/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 17:19

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 17:19

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 17:38

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 17:37

Apensado ao processo
06/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 13:43

Expedição de Mandado.
01/03/2025 11:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
01/03/2025 11:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
01/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 09:23

Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2025 09:23:22, Vara Única.
01/03/2025 08:41

Mudança de Magistrado
28/02/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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