01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001782-69.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Paulo Fernandes dos Santos - Espólio de Rogério Plinio Pinto - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Fernandes dos Santos para declarar-lhe a propriedade do veículo automotor descrito na inicial por usucapião extraordinária de bem móvel.

Servirá esta sentença, assinada digitalmente, juntamente com a certidão de trânsito em julgado a ser expedida oportunamente, como ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA e REGISTRO, bem como OFÍCIO, ao DETRAN e/ou órgãos competentes, para a devida transferência/registro do veículo em favor da autora, com as cautelas e comunicações de praxe.

Cotejando os documentos acostados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte ré, nos termos do art. 98 do CPC.

Anote-se.

Sem a condenação em honorários advocatícios ante a ausência de resistência ao pedido.

Expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados, nos termos da tabela DP/OAB.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: DARLENE DE SOUZA ZANETTI (OAB 306751/SP), DANILO SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:25

Ato ordinatório
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 16:16

Juntada de Ofício
01/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:00

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:56

Decisão Determinação
25/11/2024 09:14

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
20/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:04

Ato ordinatório
17/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:54

Expedição de Alvará.
16/07/2024 16:45

Ato ordinatório
16/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:19

Conclusos para decisão
23/03/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 09:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/02/2023 09:39

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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