TJSP - 1001424-61.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001424-61.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Espólio de Marcos da Silva - - Joseana Alves da Silva -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
O cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico (art. 1.286 das NSCGJ), como incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Classe 12078), e instruído com as seguintes peças: a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (c) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; (d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Advirta-se o patrono da parte exequente que o cumprimento da obrigação de fazer (art. 536 do CPC), se existente, precede o da obrigação de pagar quantia certa, razão pela qual somente poderá ser iniciado após o apostilamento do direito e implementação em folha de pagamento, ocasião em que se estabelecerá o termo final das parcelas.
Além disso, o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.
Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.
Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.
Intimem-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP) -
17/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/06/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:20
Conclusos para decisão
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24/05/2025 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
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23/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/05/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 08:58
Julgada Procedente a Ação
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09/04/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 19:05
Juntada de Petição de contestação
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07/04/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 11:47
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 20:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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02/04/2025 10:43
Conclusos para decisão
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02/04/2025 08:59
Conclusos para despacho
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01/04/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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