08/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 17:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1113434-38.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Davi Cezar Almeida Rodrigues e outro -

Vistos.

Fls. 388/389: Indefiro o pedido.

A diligência frutífera de citação do sócio não implica a citação da pessoa jurídica que também figura no polo passivo da ação, por ciência inequívoca do feito, ainda que seja sócio com poderes de administração ou sócio majoritário.

Afinal, a citação ato solene, com necessidade de observância das formalidades previstas no Código de Processo Civil.

Nesse sentido, inclusive, a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que não admitiu a validade da citação da coexecutada.

Pessoa física e jurídica tem personalidades jurídicas distintas.

Necessidade de citação da empresa para a validade do ato.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027939-47.2025.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2025; Data de Registro: 18/02/2025) Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pretensão do exequente de se considerar como já citada, fictamente, a pessoa jurídica executada, diante da circunstância de sua sócia pessoa física já se encontrar regularmente citada nos autos - Inconformismo do credor - Alegada possibilidade de se considerar já realizada a citação da empresa devedora, por sua sócia ter ciência inequívoca do processo - Improcedência da insurgência - Ausência de previsão legal para o acolhimento da pretensão - Necessidade de regularização formal do ato, que se faz, ademais, no interesse do próprio credor, a fim de evitar arguição futura de nulidade - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2205873-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2022; Data de Registro: 08/02/2022) No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória no prazo fixado pelo despacho de fl. 385.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL (OAB 14028/RN)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 18:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:52

Ato ordinatório
28/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:16

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:25

Expedido Alvará de Levantamento
09/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:14

Ato ordinatório
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 16:08

Juntada de Ofício
26/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:48

Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 09:24

Suspensão do Prazo
14/03/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 05:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 05:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:52

Expedição de Carta.
21/02/2024 13:52

Expedição de Carta.
18/01/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 18:18

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
09/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
08/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
02/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:46

Determinada a Citação em Novo Endereço
31/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 17:22

Expedição de Carta.
01/09/2023 17:21

Expedição de Carta.
19/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 17:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060389-51.2025.8.26.0100

Brunno Henrique Nunes Oliveira

Starbucks Brasil Comercio de Cafes LTDA.

Advogado: Brunno Antonio Lopes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0000161-58.2023.8.26.0081

M.a. Lott &Amp; Lott LTDA - ME

Andrey Vasconcelos Santiago

Advogado: Fernando Antunes Parussolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007551-16.2023.8.26.0161

Jairo de Paula Ferreira Junior

Antonio Leandro da Silva

Advogado: Jairo de Paula Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1010637-66.2024.8.26.0223

Espolio de Nilton Nascimento dos Santos

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1000660-79.2022.8.26.0430

Centro de Educacao e Cultura Onda Verde ...

Camila Alves dos Santos

Advogado: Lucas Eduardo Marcon Sposito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 10:35

Exibir Processo