29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004015-14.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Mario Luis Domingues Fiorillo -

Vistos.

RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ.

Int. - ADV: MARIALICE DE ALMEIDA AMARAL BARCHI (OAB 439242/SP)
22/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:38

Expedição de Mandado.
27/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:45

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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