TJSP - 0008509-24.2023.8.26.0224
1ª instância - 06 Civel de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008509-24.2023.8.26.0224 (processo principal 1005542-62.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maian Importação e Exportação de Produtos Químicos Ltda -
Vistos.
Os embargos foram opostos tempestivamente pela Exequente às fls. 90/94, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
No mérito, no entanto, rejeito os Embargos de Declaração, eis que não se verifica o aludido vício na decisão de fls. 85 que autorize seu acolhimento.
Consoante se extraí, a manifestação da parte representa irresignação quanto ao posicionamento adotado pelo Juízo, isto é, mero inconformismo quanto aos pontos que não foram acolhidos em seu favor, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração.
Afinal, se pretende a reforma da decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende.
Diante de todo o exposto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaraçãoopostos pela Exequente eressalto o seu caráter protelatório.
Ressalto que a oposição de novos embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgênciaàdecisão se realizar pelo meio recursal adequado.
Por fim, prossiga na execução, requerendo o Exequente no prazo de 10 (dez) dias o que entender de direito, devendo acompanhar os seus requerimentos com a planilha atualizada do débito, com as guias de custas processuais e respectivos comprovantes.
No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado.
Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) -
27/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/07/2025 17:33
Conclusos para decisão
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12/05/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/05/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
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08/04/2025 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/02/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/02/2025 20:02
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
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03/02/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/11/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 17:04
Bloqueio/penhora on line
-
18/10/2024 11:42
Conclusos para decisão
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16/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
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11/09/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/06/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2024 17:57
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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16/04/2024 12:25
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 11:47
Conclusos para despacho
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27/03/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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04/03/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/03/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 09:51
Conclusos para despacho
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23/02/2024 17:59
Conclusos para despacho
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20/12/2023 15:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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04/12/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 16:35
Conclusos para decisão
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21/07/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 14:10
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2023 10:31
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2023 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/06/2023 07:35
Juntada de Outros documentos
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01/06/2023 07:35
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/05/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2023 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 08:20
Conclusos para despacho
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04/04/2023 09:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2018
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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