TJSP - 0008876-16.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008876-16.2025.8.26.0309 (processo principal 1014923-57.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Cleber William da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí e outro -
Vistos.
Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.
Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL (OAB 235319/SP), CLEBER WILLIAM DA SILVA (OAB 19298/BA) -
08/09/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 18:16
Conclusos para decisão
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04/09/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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