12/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000167-76.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Henrique de Freitas - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Autos baixados do Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, eventual início do cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, o art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, prevê que Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

No caso, sendo ambas as partes vencedoras e vencidas devem dividir o pagamento de custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Cabe à parte ré, não agraciada com a benesse, arcar com metade das custas processuais, cujo valor deve ser de 0,75% do valor dado à causa, observada a metade do valor mínimo de 2,5 UFESPs.

Fica a parte requerida intimada, através de seu advogado, a comprovar o pagamento das custas no prazo de 60 dias.

No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016).

Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MILENA BIAZIO (OAB 378857/SP)
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:22

Julgada Procedente a Ação
20/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial
22/01/2024 09:27

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500314-06.2024.8.26.0623

Justica Publica

Matheus Henrique Oliveira de Carvalho

Advogado: Gilberto Jose Tavares Novo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0006499-15.2020.8.26.0223

Levi Almeida de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alvaro Peres Messas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2017 02:00

Exibir Processo

Processo nº 1010188-84.2024.8.26.0037

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jerusa Andrea Faria de Oliveira

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1000167-76.2024.8.26.0125

Banco Ficsa S.A.

Luiz Henrique de Freitas

Advogado: Milena Biazio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1010188-84.2024.8.26.0037

Jerusa Andrea Faria de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 15:30

Exibir Processo