TJSP - 0008126-14.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:41
Incidente Processual Instaurado
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008126-14.2025.8.26.0309 (processo principal 1021642-21.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciana Dianin Bighetto Yasui -
Vistos.
Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.
Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008986-42.2025.8.26.0068
Marilete Falconi Tadei
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Ricardo Pereira da Silva de Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 15:31
Processo nº 1146071-08.2024.8.26.0100
Alexander Pereira Lopes
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 13:29
Processo nº 0021048-11.2020.8.26.0100
Marta Benedita Paliologo Prima Ponce
Uph Empreendimentos e Participacoes LTDA
Advogado: Flavio Luiz Yarshell
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2008 17:35
Processo nº 1005395-56.2024.8.26.0408
Marisa Conceicao da Costa
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 18:10
Processo nº 1002741-11.2025.8.26.0037
Priscila Girdzyauskas Cottige
Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...
Advogado: Andre Luis Carotini de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 13:45