TJSP - 1001671-28.2022.8.26.0145

1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE LIMA SOUZA

CPF *73.***.*04-73

Advogados

SALVADOR SCARPELLI NETO

OAB: 429489/SP

CPF *85.***.*07-96

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 02:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001671-28.2022.8.26.0145 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Douglas de Lima Souza - Inicialmente, diante do ínfimo valor bloqueado (fls. 69/72), proceda-se o desbloqueio com base no artigo 836, do Código de Processo Civil, via SISBAJUD.

    No mais, intime-se o executado, através de sua Douta Defesa via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira e para se manifestar quanto ao prazo, máximo de 3 (três) anos (fl. 84), sugerido pelo Ministério Público, para o parcelamento da multa.

    Com a juntada de referida documentação e manifestação, tornem os autos conclusos para análise dos pedidos.

    Não sendo a documentação juntada no prazo concedido, os pedidos restarão indeferidos. - ADV: SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP)

  • 03/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 03:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2025 14:21

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/08/2025 10:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2025 18:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 13:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 06:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 10:38

    Autos no Prazo

  • 30/09/2024 10:07

    Autos no Prazo

  • 18/06/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:25

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 27/02/2024 20:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:03

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 24/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/05/2023 14:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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