16/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024238-16.2019.8.26.0100 (processo principal 1080959-05.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michel Ribeiro Pinto - Criptoinvest Serviços de Intermediação e Assessoria Financeira Ltda e outros - Caixa Econômica Federal -

Vistos.

Fl. 419, itens 8.1 e 8.2: INDEFIRO os pedidos, eis que não devidamente fundamentados e não possuem o condão de localizar bens passíveis de penhora em nome dos executados.

Fl. 420, item 9.2: Excepcionalmente, DEFIRO a busca de informações do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para que sejam verificados os relacionamentos mantidos pelo(s) executado(s) junto às instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional.

Vale ressaltar que a diligência não traz informações como extrato de conta bancária com histórico de movimentações, saldos de contas e aplicações financeiras ou cópia de faturas de cartão de crédito.

Neste sentido: "(...) 4- O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral, que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes, mas não congrega dados relativos a valor, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações. 5- Em suma, o mencionado cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes ou correntistas com as instituições do Sistema Financeiro Nacional: a) identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; b) instituições financeiras em que o cliente mantém seus ativos ou investimentos; e c) datas de início e, se houver, de fim de relacionamento. 6- O CCS-Bacen, portanto, ostenta natureza meramente cadastral.

Não implica constrição, mas sim subsídio à eventual constrição, e funciona como meio para o atingimento de um fim, que poderá ser a penhora de ativos financeiros por meio do BacenJud. 7- Em outras palavras, o acesso às informações do CCS serve como medida que poderá subsidiar futura constrição, alargando a margem de pesquisa por ativos.

Não se mostra razoável, assim, permitir a realização de medida constritiva por meio do BacenJud e negar a pesquisa exploratória em cadastro meramente informativo, como é o caso do CCS.

Precedente. 8- Dessa forma, não há qualquer impedimento à consulta ao CCS-Bacen nos procedimentos cíveis, devendo ser considerado como apenas mais um mecanismo à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito. 9- Recurso especial provido." (REsp n. 1.938.665/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/10/2021, DJe de 3/11/2021.) Após o recolhimento das despesas necessárias, providencie a z.

Serventia o quanto necessário e, após, intime-se a parte interessada.

Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 23555/CE), JULIANA SANTOS DE PAIVA (OAB 396267/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP), TIAGO CAMPOS FERREIRA (OAB 331165/SP), MATHEUS PEREIRA SOARES (OAB 60491/RS), MARCUS SAMUEL COELHO MONTENEGRO (OAB 29244/CE)
25/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 20:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:35

Expedido Alvará de Levantamento
21/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:16

Expedição de Carta.
17/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:32

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:32

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:32

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 19:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:05

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:05

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:05

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:05

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:05

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:05

Expedição de Carta.
09/02/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 18:10

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:39

Suspensão do Prazo
08/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.
19/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 15:40

Juntada de Ofício
23/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2023 21:51

Expedição de Carta.
01/05/2023 21:51

Expedição de Carta.
01/05/2023 21:18

Expedição de Mandado.
01/05/2023 21:18

Expedição de Mandado.
24/03/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:03

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 14:22

Conclusos para decisão
26/01/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 00:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:57

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
20/09/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:28

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 16:20

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:11

Expedição de Carta.
10/06/2022 11:11

Expedição de Carta.
27/05/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:06

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2022 15:26

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 16:11

Proferido Despacho
29/03/2022 12:35

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 13:39

Proferido Despacho
22/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 18:20

Incidente Processual Instaurado
28/07/2019 21:49

Suspensão do Prazo
26/06/2019 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2019 14:55

Incidente Processual Instaurado
25/06/2019 08:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 19:19

Decisão
10/06/2019 16:29

Conclusos para decisão
10/06/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:19

Conclusos para despacho
06/05/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 08:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 14:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
22/04/2019 16:05

Conclusos para despacho
15/04/2019 13:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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