TJSP - 0008125-29.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:29
Incidente Processual Instaurado
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008125-29.2025.8.26.0309 (processo principal 1002867-55.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Zenobia Silva dos Santos -
Vistos.
Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.
Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003461-37.2025.8.26.0664
Anezio Pereira
Banco Santander
Advogado: Gabriel da Silva Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 14:06
Processo nº 0009166-07.2025.8.26.0996
Justica Publica
Jose Alves de Souza Filho
Advogado: Alessandra Duarte Silva Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 15:43
Processo nº 1084506-53.2025.8.26.0053
Nilseia de Medeiros de Luca
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Camara Sociedade de Advogados
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 14:07
Processo nº 0008407-71.2020.8.26.0041
Justica Publica
Joao Iago Arantes
Advogado: Carlos Alberto Paim Quadros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 18:56
Processo nº 1192664-95.2024.8.26.0100
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 09:59