15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006596-87.2023.8.26.0068 (processo principal 1013022-35.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Webcargo Business Solutions Eireli - Epp -

Vistos.

Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 314/317 e, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução.

Fls. 319/321: ciência quanto ao comprovante do pagamento da primeira parcela do acordo.

Expeça-se o necessário à liberação do bloqueio da transferência do veículo Chevrolet Cobalt, 2014/2015, Placa FWB6119, anteriormente deferido às fls. 226/227, ficando, ainda, revogada a determinação de folha 293 para penhora, avaliação e remoção do veículo, conforme avençado pela partes.

Após, aguarde-se em arquivo o decurso do prazo avençado entre as partes para integral pagamento do débito.

Findo o prazo(09/04/2026), o(a) exequente deverá ser intimado(a) a informar a satisfação do débito, em cinco dias, a fim de viabilizar a extinção definitiva do feito (art. 924, II, do CPC).

No silêncio, será presumida a quitação e extinta a execução.

Intime-se e C. - ADV: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), NATALIA PIRES ARAUJO (OAB 491947/SP)
08/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
24/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:06

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2025 00:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 22:37

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/10/2024 12:08

Conclusos para julgamento
04/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 22:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/07/2024 15:19

Bloqueio/penhora on line
21/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 00:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 16:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 19:13

Bloqueio/penhora on line
12/12/2023 13:10

Conclusos para decisão
07/12/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2023 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 15:19

Bloqueio/penhora on line
18/10/2023 23:29

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008125-29.2025.8.26.0309

Zenobia Silva dos Santos

Prefeitura Municipal de Jundiai

Advogado: Felipe Martins Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1501987-14.2024.8.26.0565

Prefeitura Municipal de Sao Caetano do S...

Darci Chacon

Advogado: Fernando Floriano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 03:47

Exibir Processo

Processo nº 1006938-13.2025.8.26.0068

Raul Rodrigues Spoladore

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Paiva Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0020445-57.2023.8.26.0576

Catricala &Amp; Cia LTDA

Antonio Carlos Goncalves

Advogado: Tiago Henrique Paracatu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2020 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1016248-25.2023.8.26.0032

Unimed Aracatuba

Eugenio Real Neto

Advogado: Paulo Henrique Segura Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 19:16

Exibir Processo