29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007117-87.2023.8.26.0529 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adão Adelcio Campos - - Regiane Almeida Macedo Campos - Andreia dos Santos Martins Melero - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a inexigibilidade do título em face da embargada.

Em consequência, JULGO EXTINTA a ação de execução nº 1001413-93.2023.8.26.0529.

Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais de ambos os feitos (embargos e execução), bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa dos embargos, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Sentença publicada.

Partes intimadas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BRUNO MORAES DA COSTA (OAB 328109/SP), MARCELO PEREIRA MANTUANO (OAB 83065/MG), MARCELO PEREIRA MANTUANO (OAB 83065/MG)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:04

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:49

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:05

Decisão Determinação
24/10/2023 08:18

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:11

Classe retificada de 7 para 172
23/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/09/2023 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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