05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005497-55.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fátima de Lourdes Pinatti Sanchez - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), MARCEL AUGUSTO SIMON (OAB 63869/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:02

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 19:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:33

Audiência Realizada Inexitosa
02/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Civel.
09/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:16

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Civel.
07/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:59

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Civel.
09/05/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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