11/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:22

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056972-25.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: S.p.e.

Resort do Lago Caldas Novas Ltda - Apelada: Sarissa Aline da Cunha Carvalho Dias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.

AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

CONTRATO CELEBRADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI DO DISTRATO (LEI 13.786/18).

ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE NÃO SE APLICAM AO PRESENTE CASO.

RESCISÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR.

DIREITO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM ABATIMENTO PARA COBRIR OS GASTOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROPAGANDA FEITOS PELO COMPROMISSÁRIO VENDEDOR.

SÚMULA 543 DO STJ E SÚMULA 1 DESTE EG.

TRIBUNAL.

PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE 25% DESSE MONTANTE, CONSIDERANDO INCLUÍDA NESTA RETENÇÃO TODAS AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AO VENDEDOR.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CC COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 14.905/24.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Alfieri Albrecht (OAB: 302872/SP) - Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP) - Anaile da Cunha Carvalho Siqueira (OAB: 399278/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:25

Acórdão registrado
29/08/2025 16:43

Julgado virtualmente
27/08/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:27

Informação
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:14

Despacho de Intimação
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 12:32

Processo Cadastrado
20/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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