TJSP - 0000866-08.2015.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Avare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PICALHO

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000866-08.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Antonio Carlos Picalho -

    Vistos.

    Acolho o parecer Ministerial e julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Antonio Carlos Picalho, RG nº 21360604, referente ao feito n.º 0001529-44.2014.8.26.0073 da 1ª Vara Criminal do Foro de Avaré.

    Expedida certidão para inscrição da pena de multa na Dívida Ativa.

    Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, e a falta de interesse recursal da Defesa, desde logo declaro, o trânsito em julgado às partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.

    Procedidas às comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    Anote-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 08/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/09/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 10:57

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:34

    Mudança de Classe Processual

  • 03/03/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2022 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2022 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2022 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2022 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 19:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:16

    Concessão

  • 17/01/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 09:25

    Processo Entranhado

  • 16/12/2021 09:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:02

    Realizado Cálculo

  • 08/12/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:42

    Decisão

  • 04/12/2021 07:13

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:14

    Proferido Despacho

  • 27/07/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:00

    Realizado Cálculo

  • 26/05/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:46

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:43

    Realizado Cálculo

  • 14/09/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 17:45

    Declarada a Remição

  • 14/09/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 14:36

    Processo Entranhado

  • 03/09/2020 14:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/05/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 21:58

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 05/05/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:38

    Realizado Cálculo

  • 11/03/2019 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:02

    Declarada a Remição

  • 11/03/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2019 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 14:06

    Processo Entranhado

  • 07/03/2019 14:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/06/2018 20:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/06/2018 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 11:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/05/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2018 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 18:59

    Declarada a Remição

  • 23/04/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2018 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 08:15

    Processo Entranhado

  • 19/04/2018 08:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/09/2016 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2016 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2016 20:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2016 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2015 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2015 16:24

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2015 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2015 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2015 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2015 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2015 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2015 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2015 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/08/2015 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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