08/09/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/09/2025 05:37

Expedição de Certidão.
07/09/2025 05:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063651-87.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Guarda de Veículos JDN Ltda (Patio Neuza Alves) e outro - Ciência às partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Para o pagamento dos honorários de sucumbência em Favor da Fazenda Pública Estadual, poderá a parte vencida se valer do disciplinado pelo Comunicado CG 620/2024, nos seguintes termos: "1) O pagamento dos honorários sucumbenciais nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual poderá ser feito na guia DARE (8114 - Honorários Advocatícios), cuja emissão será realizada exclusivamente no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda, sendo vedada a emissão de guia de depósito judicial no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. 1.1) Tendo em vista que os valores recolhidos sob essa rubrica não constituem receitas destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, fica dispensada a queima das guias, exclusivamente, para o pagamento previsto no item 1. 2) Para emissão da guia o interessado deverá acessar o seguinte endereço: https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/ Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx 2.1) Selecionar uma das seguintes opções: a) Acessar sem me identificar; b) Acesso via Certificado Digital ou c) Acessar Via Usuário e Senha da NFP.

Na tela seguinte, clicar em OK para prosseguir. 2.2) Na tela Selecionar Serviço digitar na barra de pesquisa 8114. 2.3) Identificado o tipo de serviço 8114 - Honorários Advocatícios, clicar no botão Emitir.

Será disponibilizado o formulário para o preenchimento do serviço e emissão da guia respectiva".

Cabe à parte vencida comprovar nos autos o recolhimento da guia.

Anoto que na falta de pagamento voluntário nestes autos ou mesmo pela falta de juntada do comprovante, caso se instaure o cumprimento de sentença, o executado deverá recolher a taxa judiciária devida pela instauração do incidente de cumprimento.

Não cumprida a obrigação voluntariamente, deverá a parte vencedora prosseguir com a execução em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença".

Sem prejuízo, com relação a Guarda de Veículos JDN Ltda, requeira a autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo.

A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria: "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva (Prov.

CGJ 05/2019).

Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se no arquivo provocação da interessada.

Intime-se. - ADV: LUANA VITORIA DO NASCIMENTO GALINDO (OAB 509533/SP), BRENO AUGUSTO MAGALHAES DA ANUNCIACAO (OAB 145402/MG)
27/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 08:13

Conclusos para decisão
12/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:14

Juntada de Mandado
24/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
15/02/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:12

Ato ordinatório
12/12/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:31

Expedição de Carta.
10/11/2024 06:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:33

Ato ordinatório
04/11/2024 04:12

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 04:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:01

Expedição de Carta.
25/09/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:45

Determinada a citação
24/09/2024 06:44

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 07:13

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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