04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002436-38.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Otaviano Batista Leitão - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Republico o r.

Despacho de fl. 243, uma vez que na publicação datada de 15/07/2025 não constou o nome do procurador do requerido.

Despacho de fl. 243: "Cumpra-se o V.

Acórdão.

Nos termos do Provimento CG nº 29/2021, que incluiu os §§ 5º e 6º ao art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, há necessidade do pagamento da taxa judiciária (todas as custas/despesas processuais incorridas durante o trâmite processual) pela parte vencida, não beneficiária da assistência judiciária.

Intime-se, portanto, a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento da taxa judiciária (nos termos do V.Acórdão), observando-se quanto ao valor a ser recolhido a Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa (guia DARE - código 230-6).

Comprovado o pagamento, lance-se certidão de quitação de custas e arquivem-se os autos.

Int." - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 09:19

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
12/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:09

Expedição de Ofício.
02/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:41

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:54

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:59

Nomeado Perito
18/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
27/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
16/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:51

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 03:00:00, 2ª Vara.
13/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:43

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:06

Ato ordinatório
24/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 04:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:08

Expedição de Carta.
13/06/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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