04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002646-92.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniel Guariz Pinheiro - Vistos, Ciência às partes quanto à baixa dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe Cumprimento de sentença, observando-se as disposições previstas no Comunicado CG nº 1.789/2017, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das NSCGJ.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo.

Após, com a notícia da instauração ou, no silêncio, arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação.

Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:21

Recebido o recurso
27/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:08

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
01/06/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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