04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070478-70.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Kenia Graciele Aquino de Oliveira - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: 1.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO COMINATÓRIA CC INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE DE FACEBOOK DO BRASIL PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DO WHATSAPP - PRECEDENTES DO E.

STJ E DESTA CORTE POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RÉU A OBRIGAÇÕES DE FAZER, SOB PENA DE MULTA, RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DO WHATSAPP MULTA, PORÉM, NÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU.2.

BANIMENTO DA CONTA DA AUTORA - DEFESA QUE INVOCA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DA EMPRESA PELA USUÁRIA NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU.3.

DANO MORAL - ABALO NA IMAGEM PROFISSIONAL DA AUTORA SUFICIÊNCIA INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, DA AUTORA E DO RÉU SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP) - 5º andar
01/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:12

Ato ordinatório
27/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 18:09

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:03

Ato ordinatório
13/03/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:01

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 22:02

Suspensão do Prazo
08/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 07:49

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 07:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:42

Expedição de Carta.
13/11/2024 18:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2024 19:48

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
12/07/2024 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
10/05/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:43

Decisão Determinação
08/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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