15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 09:05

Conclusos para decisão
11/09/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:06

Julgada improcedente a ação
10/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005155-69.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iolanda de Vargas Cardoso - Ortoral Center – Diagnostico e Planejamento Ortodontico -

Vistos. 1) Não havendo matérias preliminares, estando as partes bem representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas ou irregularidades a serem supridas, declaro saneado o processo. 2) Ficam definidas as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as seguintes questões de direito relevantes para a solução do litígio (art. 357, II e IV, NCPC): a falha na prestação dos serviços odontológicos contratados e os prejuízos decorrentes; a responsabilidade civil da ré; o dano moral e suas respectivas extensões.

Considerando que a petição inicial não veio acompanhada de qualquer relatório odontológico ou informação de ordem técnica emitidos logo após os serviços odontológicos contratados com a demandada, sendo juntado documentos novos somente em réplica, em que consta procedimentos realizados pela autora em outra clínica odontológica após a propositura da presente demanda (fls. 122/124), não há como reconhecer a presença da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial, até porque intercorrências ao longo de tratamento odontológico são passíveis de acontecer e nos termos da orientação da jurisprudência, no sentido de que "ainversãodoônusdaprovanão dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito" (AgInt no REsp 1.717.781/RO, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 15.6.2018).

Não é caso, portanto, de inversão do ônus da prova de que trata a regra do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3) Assim, a despeito da natureza do procedimento contratado, mas diante da incidência, no caso concreto, da regra do art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, fica estabelecido, nesta oportunidade, que incumbirá à demandante a prova da integralidade dos fatos constitutivos de seu direito, especialmente do alegado vício ou defeito de qualidade do serviço odontológico contratado e a culpa do profissional pelo insucesso do referido tratamento de implantodontia.

E como há necessidade, para o adequado e satisfatório desfecho da lide, e conhecimentos técnicos e específicos acerca do tratamento e das consequências dele derivadas, diga a autora, em 5 (cinco) dias, se têm efetivo interesse na produção da prova pericial, uma vez que a ela incumbirá o adiantamento dos honorários periciais devidos. 4) Digam as partes se há possibilidade de acordo para rápida solução do litígio, em caso positivo formulando propostas concretas desde logo ou pugnando por ato processual adequado para apresentá-las, no prazo de 15 dias.

No mesmo ato, especifiquem os litigantes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as, para oportuno exame da pertinência. 5) Sem prejuízo, vista ao réu dos documentos novos juntados pela autora a fls. 109/126.

Após, com as manifestações, ou decorrido o prazo em silêncio, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO FRANCISCO TAVARES MOITA (OAB 147346/SP), LUCIANA MAHFUZ SANTINHO (OAB 218292/SP), ALINE BECCI SILVA FARIAS (OAB 262924/SP)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 22:19

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:49

Expedição de Carta.
26/06/2025 19:49

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:05

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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