18/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001021-98.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Francisco Claudio de Azevedo -

VISTOS.

Págs. 205/210 : Ciência às partes.

No derradeiro prazo de 10 (dez) dias, deverá o autora dar integral cumprimento à decisão de pág. 189, apresentando, para tanto, planilha de cálculo que demonstre quais valores entende como corretos e quais os valores que considera indevidamente cobrados pelo Município, individualizando-os conforme a sua natureza (principal, juros, multa, correção monetária), possibilitando, assim, a análise objetiva da alegada distorção entre eles, bem como eventual correção do valor atribuído à causa, sob pena de extinção da ação.

Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:31

Juntada de Ofício
29/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
28/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/03/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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