19/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000271-56.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gabriela Mendes Solel Garcia - Concebra- Concessionaria das Rodovias Centrais do Brasil S/A (triunfo) - - Tpi - Triunfo Participações e Investimentos S.a. -

Vistos. 1.

Observo que o dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, antes da análise de eventuais preliminares arguidas, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicarem se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formularem eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Tratando-se de processo eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:16

Ato ordinatório
06/06/2025 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:24

Audiência Realizada Inexitosa
26/05/2025 23:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/05/2025 01:57

Suspensão do Prazo
16/04/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 06:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 06:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:38

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:38

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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