09/09/2025 08:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025 08:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7003044-85.2014.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - Sebastião Eduardo Correa -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) Sebastião Eduardo Correa foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.

Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 7003044-85.2014.8.26.0625 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Aparecida, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:51

Expedição de Alvará.
19/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:23

Concedido o Livramento Condicional
18/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/08/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:25

Concedida Progressão de regime
20/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
08/08/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:23

Homologada a Falta Disciplinar
06/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:36

Juntada de Petição de resposta
07/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:40

Conclusos para decisão
26/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
16/11/2023 14:42

Transferência de Processo - Saída
14/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:10

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:12

Evoluída a classe de 1714 para 386
19/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:10

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/10/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 23:33

Suspensão do Prazo
27/09/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 08:09

Conclusos para decisão
22/09/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 16:48

Não Concedida a Progressão de Regime
01/09/2023 08:37

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:53

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 20:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 07:21

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:13

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/02/2023 00:00

Ato ordinatório
27/01/2023 00:00

Ato ordinatório
17/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/01/2023 00:00

Ato ordinatório
23/11/2022 00:00

Ato ordinatório
16/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 00:00

Ato ordinatório
18/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/10/2022 00:00

Ato ordinatório
05/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/09/2022 00:00

Ato ordinatório
05/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2022 00:00

Ato ordinatório
29/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
29/07/2022 00:00

Ato ordinatório
26/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2022 00:00

Ato ordinatório
18/07/2022 00:00

Ato ordinatório
08/07/2022 00:00

Ato ordinatório
05/07/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/06/2022 00:00

Ato ordinatório
23/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2022 00:00

Ato ordinatório
02/06/2021 00:00

Ato ordinatório
31/05/2021 00:00

Ato ordinatório
03/12/2020 00:00

Ato ordinatório
02/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2020 00:00

Ato ordinatório
27/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 00:00

Ato ordinatório
13/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Ato ordinatório
13/03/2020 00:00

Ato ordinatório
12/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2020 00:00

Ato ordinatório
10/03/2020 00:00

Ato ordinatório
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
06/03/2020 00:00

Ato ordinatório
05/03/2020 00:00

Ato ordinatório
05/03/2020 00:00

Ato ordinatório
04/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2020 00:00

Ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Ato ordinatório
21/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2020 00:00

Ato ordinatório
19/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 00:00

Ato ordinatório
31/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório
30/01/2020 00:00

Ato ordinatório
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
20/01/2020 00:00

Ato ordinatório
20/01/2020 00:00

Ato ordinatório
17/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2020 00:00

Homologado o Cálculo
15/01/2020 00:00

Ato ordinatório
15/01/2020 00:00

Ato ordinatório
13/01/2020 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
08/01/2020 00:00

Ato ordinatório
08/01/2020 00:00

Ato ordinatório
07/01/2020 00:00

Ato ordinatório
19/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2019 00:00

Remetido ao DJE
11/12/2019 00:00

Ato ordinatório
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
09/12/2019 00:00

Ato ordinatório
09/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/12/2019 00:00

Ato ordinatório
04/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
27/11/2019 00:00

Ato ordinatório
27/11/2019 00:00

Ato ordinatório
26/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/11/2019 00:00

Ato ordinatório
22/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 00:00

Ato ordinatório
22/11/2019 00:00

Declarada a Remição
22/11/2019 00:00

Ato ordinatório
20/11/2019 00:00

Ato ordinatório
19/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2019 00:00

Ato ordinatório
13/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2019 00:00

Ato ordinatório
11/11/2019 00:00

Ato ordinatório
08/11/2019 00:00

Ato ordinatório
24/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 00:00

Ato ordinatório
24/11/2017 00:00

Ato ordinatório
23/11/2017 00:00

Ato ordinatório
01/11/2017 00:00

Ato ordinatório
31/10/2017 00:00

Ato ordinatório
30/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 00:00

Ato ordinatório
16/08/2017 00:00

Ato ordinatório
16/08/2017 00:00

Ato ordinatório
17/07/2017 00:00

Ato ordinatório
30/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/06/2017 00:00

Ato ordinatório
21/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
27/03/2017 00:00

Ato ordinatório
22/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 00:00

Ato ordinatório
01/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 00:00

Ato ordinatório
12/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/07/2016 00:00

Ato ordinatório
27/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 00:00

Ato ordinatório
15/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 00:00

Ato ordinatório
20/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 00:00

Ato ordinatório
01/08/2015 00:00

Ato ordinatório
21/07/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/07/2015 00:00

Ato ordinatório
01/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2015 00:00

Autos entregues em carga
04/11/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/10/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/10/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
27/10/2014 00:00

Baixa Conclusão
24/10/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
09/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
29/09/2014 00:00

Baixa M.P.
25/09/2014 00:00

Autos no M.P.
24/09/2014 00:00

Outros
10/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2011 00:00

Autos no Arquivo
02/08/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2011 00:00

Autos no Arquivo
06/06/2011 00:00

Autos no Prazo
19/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2011 00:00

Autos no Prazo
07/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2010 00:00

Autos no Prazo
30/09/2010 00:00

Autos no Prazo
10/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2010 00:00

Autos no M.P.
03/03/2010 00:00

Autos no Prazo
19/01/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2009 00:00

Autos no Cálculo de Multa
26/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/09/2009 00:00

Autos na Juntada
10/09/2009 00:00

Outros
10/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2009 00:00

Autos ao M.P. em mãos
10/09/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2009 00:00

Autos com FUNAP
08/07/2009 00:00

Autos no M.P.
03/07/2009 00:00

Autos na Juntada
22/05/2009 00:00

Outros
22/05/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/04/2009 00:00

Outros
01/12/2008 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu
01/12/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2008 00:00

Autos na Juntada
24/10/2008 00:00

Outros
03/10/2008 00:00

Autos no Setor de Publicação
02/10/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2008 00:00

Autos no M.P.
25/09/2008 00:00

Autos no M.P.
09/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2008 00:00

Autos no M.P.
31/07/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/07/2008 00:00

Autos com FUNAP
14/07/2008 00:00

Autos no Setor de Publicação
11/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2008 00:00

Autos com FUNAP
21/05/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2008 00:00

Autos com FUNAP
06/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2008 00:00

Autos na Juntada
25/02/2008 00:00

Outros
28/01/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/01/2008 00:00

Outros
27/11/2007 00:00

Outros
26/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/10/2007 00:00

Outros
15/10/2007 00:00

Imprensa
10/10/2007 00:00

Autos no M.P.
24/09/2007 00:00

Autos na Juntada
13/06/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2007 00:00

Imprensa
16/04/2007 00:00

Imprensa
12/04/2007 00:00

Autos no M.P.
07/03/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2002 00:00

Outros
22/07/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2002 00:00

Outros
21/06/2002 00:00

Outros
19/06/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/06/2002 00:00

Outros
11/06/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2002 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2002 00:00

Outros
22/05/2002 00:00

Outros
16/05/2002 00:00

Outros
13/05/2002 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2002 00:00

Outros
08/05/2002 00:00

Outros
07/05/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/03/2002 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2002 00:00

Outros
12/03/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/02/2002 00:00

Outros
18/02/2002 00:00

Outros
07/01/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/11/2001 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2001 00:00

Autos no M.P.
11/10/2001 00:00

Autos no M.P.
05/10/2001 00:00

Outros
01/10/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2000 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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