11/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500731-90.2025.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELLINGTON GUSTAVO MULLER BALBINO -

Vistos. 1 - Notifique-se o acusado indicado acima para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput, e § 1º da Lei nº 11.343/2006.

Na oportunidade, deverá declinar o nome de seu advogado constituído ou informar sobre a impossibilidade de fazê-lo.

Nesse caso, oficie-se à OAB para que providencie a nomeação de advogado dativo ao réu.

Após tal nomeação, intime-se o advogado nomeado para que apresente defesa preliminar, no prazo de dez dias.

Oportunamente, será apreciado o pedido para o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução e julgamento. 2 - Por ocasião da designação de audiência de instrução, junte-se a folha de antecedentes e a certidão de distribuição criminal do(s) réu(s). 3 - Verifique a serventia acerca da regularidade/juntada de eventual(is) laudo(s).

Havendo pendência(s), cobre-se, com urgência. 4 - Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:12

Evoluída a classe de 280 para 300
25/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:48

Juntada de Mandado
13/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
12/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2025 14:31

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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