TJSP - 1013629-42.2023.8.26.0576

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NADIR DOS SANTOS

CPF *18.***.*40-73

Advogados

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB: 210343/SP

CPF *75.***.*95-88

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013629-42.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nadir dos Santos - Banco Pan S.A - Cumpra-se o v. acórdão.

    Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.

    Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

    Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.

    Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

    Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

    Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

  • 28/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 13:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/06/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:02

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 19:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/04/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:32

    Julgada improcedente a ação

  • 15/01/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 13:35

    Mudança de Magistrado

  • 14/01/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 02:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2023 06:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2023 12:47

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 13:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 09:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 01:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056039-52.2022.8.26.0576

Allianz Seguros S/A

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1026918-74.2024.8.26.0554

Laura Mendes da Mata

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Miguel Jose Caram Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1005015-84.2025.8.26.0024

Eva de Carvalho Matta

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Mauricio de Oliveira Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1131202-40.2024.8.26.0100

Fundacao Sao Paulo

Marcella de Araujo Aires

Advogado: Christiane Aparecida Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1005066-72.2023.8.26.0604

Colegio Axis Mundi LTDA.

Osmar Ramos

Advogado: Fernando Jose Cerello Goncalves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 17:33

Exibir Processo