17/09/2025 11:14

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:48

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500714-54.2025.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALAN JACK SOARES SANTOS -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face de ALAN JACK SOARES SANTOS.

A denúncia é apta e preenche os requisitos legais na medida em que identifica o acusado e descreve, com precisão, o fato a ele imputado, apontando ainda os dispositivos da lei penal violados.

Do mesmo modo, há justa causa para a propositura da ação penal.

Isso porque existe prova da materialidade da infração, conforme documentos carreados aos autos.

Os indícios de autoria são suficientes diante das declarações da vítima e testemunhas.

CITE-SE E INTIME-SE o acusado para que, no prazo de dez dias contados da citação, apresente defesa escrita por intermédio de advogado, devendo alegar todas as matérias de interesse da defesa, arrolando testemunhas e requerendo as respectivas intimações (se necessárias).

Advirta-se-lhe de que, caso não o faça, ficará preclusa a inquirição de testemunhas e de outras provas de interesse da defesa.

Deverá ser o réu indagado se constituirá, ou não, advogado.

Sendo negativa a resposta, requisite-se à OAB a indicação de defensor dativo.

Sendo positiva a resposta, deverá a serventia aguardar a juntada de procuração e apresentação da defesa preliminar escrita.

Advirta-se-lhe, ainda, de que deverá comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, sob pena de prosseguimento do processo à revelia. 2 - Providencie a Serventia a evolução processual. 3 - Fls. 166, "2": quando da designação de audiência de instrução, junte-se a folha de antecedentes e a certidão de distribuição criminal do(s) réu(s). 4 - Fls. 166, "5": defiro.

Aguarde-se o oferecimento de representação ou o decurso do prazo decadencial, certificando-se.

Oportunamente, tornem-me conclusos para decisão acerca da extinção da punibilidade. 5 - Verifique a serventia acerca da regularidade/juntada de eventual(is) laudo(s).

Havendo pendência(s), cobre-se, com urgência.

Intime-se. - ADV: KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Recebida a denúncia
26/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:11

Evoluída a classe de 280 para 283
25/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:35

Juntada de Mandado
11/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 15:00

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 02:15:00, 2ª Vara.
08/08/2025 14:16

Juntada de Ofício
08/08/2025 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030058-74.2023.8.26.0100

Luciano Vital Barbosa

Sanrisil S/A

Advogado: Elissandra Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2021 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0001065-11.2024.8.26.0189

Juliana Mara Ramos Moraes

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Angelica Caldeira Azadinho Nossa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1000734-62.2025.8.26.0452

Mabraco Materiais de Construcao LTDA

Karina Fiori de Oliveira

Advogado: Lauriana Garbeloti Carriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1001205-52.2025.8.26.0008

Banco Santander

H Imports Funilaria e Pintura LTDA.

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1003376-06.2023.8.26.0152

Maria do Carmo da Silva do Nascimento

Telefonica Data S.A

Advogado: Antonio de Padua Freitas Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 17:26

Exibir Processo