15/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030058-74.2023.8.26.0100 (processo principal 1008499-10.2015.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Vital Barbosa - Sanrisil S/A Indústria e Comércio - Inacarato e Advogados Associados -

Vistos. 1- Páginas 4573/4574: Ciência dos valores indicados por Inacarato Advogados Associados, relativos à diferente entre o que restou acordado com a parte executada e o resultado do agravo interposto por Elissandra.

Houve impugnação da quantia pelo executado, na página 4604, a que se seguiram a manifestação dos advogados (páginas 4622/4626) e a de páginas 4631/4635.

Uma das matérias pontuadas diz respeito à incidência dos encargos do artigo 523, do CPC.

E, nesse ponto, prevalece a posição do executado: a verba foi direcionada à advogada Elissandra, não havendo se falar em repetição da proporção dos 60% fixados para a divisão dos honorários da fase de conhecimento.

Adequada, no mais, a atualização monetária feita sobre as quantias pagas, para que os valores devidos no presente sejam obtidos a partir da mesma data-base.

Prossiga-se, assim, pelo montante apontado pelo executado quanto à esta parcela de honorários. 2- Páginas 4576/4580: Rejeito os embargos de declaração, pois, como já anotado, os pedidos voltados à constrição de bens da executada foram indeferidos em razão do efeito suspensivo oriundo do agravo interposto pela própria embargante.

Neste momento processual, tem-se que o recurso já foi julgado, com trânsito em julgado, o que permitirá o prosseguimento da satisfação de seu crédito, na proporção de 40% dos 10% resultantes dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento, além dos acréscimos da fase recursal e deste cumprimento, como havia constado da inicial divisão feita por este juízo. 3- Páginas 4638/4643: Antes da análise das medidas constritivas pretendidas, todavia, é preciso definir o valor devido à Elissandra.

Diga a exequente, nesse sentido, se os parâmetros apontados pelo executado na página 4603 se alinham aos cálculos que apresentou anteriormente.

Com tal definição, os pedidos outrora sobrestados serão analisados.

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CANDIOTO DO PRADO (OAB 238495/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO (OAB 220233/SP), ELISSANDRA LOPES (OAB 199629/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP)
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 18:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 19:58

Ato ordinatório
22/03/2025 19:55

Reativação de Processo Suspenso
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:45

Arquivado Provisoriamente
05/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 22:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 07:38

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 08:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
23/07/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 13:33

Bloqueio/penhora on line
17/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
16/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 08:20

Suspensão do Prazo
10/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2024 18:46

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 01:22

Suspensão do Prazo
11/12/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 14:02

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2023 16:01

Bloqueio/penhora on line
20/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 02:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 16:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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