03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000540-72.2024.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mauricio Pereira Borges - Visto.

Cumpra-se o v.Acórdão.

Notadamente para fins de prevenção à coisa julgada, intime-se a Fazenda Pública para providenciar apostilamento da prestação jurisdicional conferida na presente demanda.

Dispensada a comunicação.

De outro lado, considerando que o apostilamento questão meramente administrativa, ato continuo à intimação, arquive-se estes autos com baixa em definitivo.

Int. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:36

Julgada improcedente a ação
15/10/2024 13:49

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
18/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 20:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:22

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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