15/04/2025 15:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 15:25

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:23

Expedido Certidão
30/03/2025 12:09

Prazo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 21:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 12:38

Expedido Certidão
13/03/2025 12:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2025 11:13

Expedido Certidão
12/03/2025 15:02

Acórdão registrado
12/03/2025 13:29

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 19:17

Expedido Certidão
11/03/2025 16:32

Tira de Julgamento Juntada
11/03/2025 09:30

Provimento
11/03/2025 09:30

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 13:49

Inclusão em Pauta
20/01/2025 18:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/01/2025 18:42

Despacho À Mesa
17/10/2024 18:11

Conclusos para o Relator
17/10/2024 18:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 17:33

Recebidos os autos do MP
17/10/2024 10:01

Juntada de petição
17/10/2024 10:01

Expedido Termo
17/10/2024 10:01

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2024 16:13

Documento Expedido
27/09/2024 16:07

Juntada de petição
27/09/2024 16:07

Expedido Termo
27/09/2024 16:06

Expedido Termo
27/09/2024 15:43

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/09/2024 13:15

Distribuição por Sorteio
26/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 11:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2024 09:02

Processo Cadastrado
19/09/2024 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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