TJSP - 1004274-09.2023.8.26.0220
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004274-09.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Anna Caroline Tenorio da Silva Julien e outro -
Vistos.
Defiro a expedição ofício à CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização e SEFAZ, para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da existência de plano de previdência privada e de capitalização em nome do(s) executado(s): Tais Helena Angelo da Silva Castro e Anna Caroline Tenorio da Silva Julien, CPF/CNPJ: *89.***.*20-76 e *92.***.*62-24, e eventual saldo decorrente do programa nota fiscal paulista, para garantia da execução no valor atualizado de R$ 20.049,47 (VINTE MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à SUSEP.
Insurgência do exequente.
Acolhimento em parte.
Descabimento, por ora, de expedição de ofício à SUSEP, vez que não foram esgotadas as tentativas de localização de bens e valores disponíveis da parte devedora (sistemas Infojud e Renajud).
Hipótese em que o juízo 'a quo', inclusive, já deferiu a requisição de informações por esses sistemas.
Se frustradas as pesquisas via Infojud e Renajud, será cabível, posteriormente, a expedição de ofício à SUSEP, bem como a penhora de aplicações em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo deste poder alegar e eventualmente demonstrar a impenhorabilidade de tal verba.
Precedentes.
Recurso provido em parte. (Relator(a): Walter Barone; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/05/2017; Data de registro: 29/05/2017) EXECUÇÃO Penhora Expedição de ofícios às instituições financeiras Pedido indeferido em primeiro grau Agravo Pedido de expedição de ofícios para verificação de ativos financeiros em fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdências privadas Possibilidade - As aplicações financeiras e previdências privadas, não ostentam nítido caráter alimentar Ausência de previsão no artigo 833, IV do NCPC Recurso provido. (Relator(a): Achile Alesina; Comarca: Americana; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 25/05/2017; Data de registro: 25/05/2017) Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente encaminhar diretamente à instituição (através do e-mail [email protected]) e junto SEFAZ, comprovando nos autos no prazo de dez dias.
Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP) -
02/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 10:58
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/07/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 07:48
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 15:29
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
03/04/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
09/02/2025 21:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:04
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/12/2024 17:21
Bloqueio/penhora on line
-
10/12/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 12:18
Juntada de Mandado
-
02/10/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2024 20:33
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 15:46
Bloqueio/penhora on line
-
22/04/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2024 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 16:34
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 08:36
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 21:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 16:49
Protocolo Juntado
-
03/10/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 16:24
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/09/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 15:10
Expedição de Carta.
-
01/09/2023 15:10
Expedição de Carta.
-
01/09/2023 15:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/09/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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