09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001132-84.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Francisco de Assis Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB 295230/SP)
08/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2025 22:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 22:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:12

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:49

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
18/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 22:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:38

Julgada Procedente a Ação
20/03/2024 10:38

Conclusos para julgamento
14/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 05:39

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 06:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:14

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 20:59

Conclusos para decisão
23/01/2024 20:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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