TJSP - 1078730-72.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078730-72.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arliton Almeida Barreto -
Vistos.
Fls. 56/57: recebo como emenda à inicial. À vista do valor dado à causa, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal 12.153/2009.
Assim sendo, declino da competência, na forma do artigo 64, parágrafo 1o, do CPC (Enunciado 05 do ENFAM) e determino a redistribuição da ação ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe.
Havendo interesse da parte autora, manifestado por mera petição, os autos serão encaminhados imediatamente.
Int. - ADV: FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 17915/BA) -
27/08/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:08
Declarada incompetência
-
27/08/2025 07:56
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:14
Classe retificada de 156 para 7
-
12/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
12/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 11:08
Determinada a emenda à inicial
-
12/08/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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