29/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:20

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007698-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Noelia Santana da Paixão - José Edvaldo Bezerra da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: SORAIA REIS MELLO DA SILVA (OAB 378346/SP), FABIOLA ALVES PEREIRA (OAB 288524/SP)
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 12:22

Audiência Realizada Inexitosa
13/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
12/12/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/11/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 23:59

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/07/2024 03:09

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
14/06/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 23:08

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:55

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2024 20:13

Conclusos para decisão
14/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:41

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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