17/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018007-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena Paes de Barros Filpi - - Rafael Bassinello Paes de Barros - Vitacon Ágata Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Housi Decor Serviços Ltda. e outros -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

A sentença foi atacada por embargos declaratórios das corrés Vitacon (fls. 850/858) e Housi Decor (fls. 867/869), rejeitados pela decisão da fl. 875.

Ato contínuo, ambas interpuseram recursos de apelação (fls. 890/898 e 906/936).

Não houve, todavia, apreciação dos embargos declaratórios opostos pela parte autora (fls. 870/874).

Assim, ante a juntada da manifestação da parte oposta (fls. 944/946 e 947/950), o faço nesta data.

Os embargos comportam acolhimento.

Revendo os autos, verifica-se que a parte autora se sagrou vencedora em quase a totalidade de seus pedidos, sucumbindo em parte mínima (fl. 871).

Logo, os honorários de sucumbência, na forma que foram fixados (ou seja, 5% sobre o valor de toda a causa), efetivamente resultaram em valor desproporcional, superior até mesmo ao proveito econômico da parcela em que sucumbiram.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de fls. 839/844, para o fim de estipular que a condenação nos ônus da sucumbência se dará nos seguintes termos: "Em razão da sucumbência mínima da parte autora, com fundamento no artigo 86, parágrafo único do Código de Processo Civil, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Por outro lado, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor de R$ 39.453,84 (correspondente aos pedidos de restituição da comissão de corretagem e inexigibilidade das cotas condominiais, que foram rejeitados), a serem rateados entre os advogados das rés à proporção de 50% para cada".

No mais, permanece a sentença embargada tal como proferida.

Considerando que houve modificação do julgado, devolvo às rés o prazo de quinze dias para que, caso queiram, emendem seus recursos de apelação, após o que, se o caso, será devolvido à parte autora o prazo para contrarrazões.

Intime-se. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), RAFAELLY ALESSANDRA DA SILVA DARÉ (OAB 462461/SP), RAFAELLY ALESSANDRA DA SILVA DARÉ (OAB 462461/SP), FABIANE MACHADO FROES (OAB 351377/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:29

Recebido o recurso
01/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:05

Recebido o recurso
28/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 06:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:08

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:07

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:07

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:07

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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