TJSP - 1084888-46.2018.8.26.0100

1ª instância - 13 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VSTP EDUCACAO LTDA

CNPJ: 11.319.526/0001-55

Advogados

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB: 208159/SP

CPF *16.***.*11-37

Polo Passivo

Partes

ANA CAROLINA FONSECA DOS SANTOS

CPF *08.***.*28-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1084888-46.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado.

    Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias.

    No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

  • 16/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 15:01

    Protocolo Juntado

  • 13/06/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/04/2025 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 08/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2024 22:13

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 15:02

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 05:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 05:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 12:14

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 11:41

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 11:41

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 11:41

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:21

    Protocolo Juntado

  • 05/08/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/06/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:15

    Protocolo Juntado

  • 04/04/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 16:13

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 19:23

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 19:21

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2024 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 17:56

    Juntada de Ofício

  • 04/01/2024 17:55

    Juntada de Ofício

  • 04/01/2024 17:53

    Juntada de Ofício

  • 04/01/2024 17:51

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2024 12:32

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2024 12:31

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 20:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2023 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2023 19:03

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 11:09

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 13:50

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:39

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 13:37

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 23:00

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 22:58

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 22:03

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:45

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 11:45

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 22:46

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1084888-46.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação Ltda -

    Vistos.

    Requer a parte exequente a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe acerca da existência de eventuais créditos decorrentes do Programa Nota Fiscal Paulista, para fins de sua penhora.

    Ressalto que estes não constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito, na medida em que passam a integrar o patrimônio da parte apenas e tão somente após o depósito na conta corrente bancária.

    O Programa da Nota Fiscal Paulista exige a adesão do consumidor, prevista a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos.

    Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência.

    Ademais, não podem utilizar os créditos gerados os inadimplentes em obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não tributária, do Estado de São Paulo, visto que eventuais créditos são passíveis de compensação futura.

    Indefiro, pois, o pedido requerido.

    Cabe dizer, no mais, que a expedição de ofícios para a verificação da existência de créditos ou bens em nome do executado passíveis de penhora exige a demonstração de probabilidade da eficácia da medida, especialmente quando ausentes indícios da existência de bens de outra espécie, ou sequer capacidade econômica para tanto.

    Nesse sentido, ao magistrado incumbe o dever de cooperação nas tentativas de localização de bens passíveis de constrição do devedor, porém, também lhe incumbe o dever de condução do processo de forma a evitar a prática de atos sem eficácia concreta, como é o caso. É fundamental, portanto, a demonstração da relevância do pedido para o deferimento de diligências atípicas na busca de bens penhoráveis, a fim de não acarretar despesas inúteis ao erário com a movimentação desnecessária da máquina judiciária, sobretudo tendo em vista quando aquele possui intuito meramente investigativo, coercitivo ou sancionatório.

    Sobre o tema, peço vênia para transcrever trecho do V.

    Acórdão de lavra do E.

    Des.

    Sebastião Flávio: (...) uma vez exauridas sem sucesso as providências ordinárias de averiguação sobre a existência de bens que possam ter os devedores e que não figuram nos registros públicos em seu nome, a atuação do Poder Judiciário daí por diante, ao se encarregar de infindáveis e aleatórias providências investigativas da exclusiva responsabilidade dos credores, não deixaria de constituir trabalho inútil em prejuízo de toda a população que necessita ter a solução dos litígios pendentes e com a maior celeridade possível. (...) O normal das coisas é que as pessoas insolventes ficam sem condições econômicas de adquirir bens imóveis e mesmo outra espécie de bens, de sorte que a conclusão a se extrair disso é que inexistiu semelhante espécie de negócio, ou seja, de compra de imóveis em outros Estados membros da Federação e mesmo de aplicação de dinheiro em bolsa de valores mobiliários. (...) Assim, não revelados indícios de malversação de bens da devedora, foi acertada a denegação da requisição de informações ora debatida e deve ser prestigiada e louvada com o intuito de obstar os constantes abusos de credores imprevidentes em se servir da atuação da Justiça. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Rel.

    Sebastião Flávio.; Data do Julgamento: 07/02/2020) Manifeste-se a em termos de prosseguimento.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 20:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 19:43

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 19:40

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 15:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/05/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 07:56

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/05/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 12:24

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 12:22

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 12:19

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 20:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/03/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 19:23

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

  • 16/11/2022 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 14:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 09:29

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 11/11/2022 19:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 09:12

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 13:34

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 19:16

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2022 20:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2022 20:40

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2022 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 15:49

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 19:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2022 10:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2022 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 18:28

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/12/2021 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/12/2021 21:38

    Juntada de Ofício

  • 31/12/2021 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 16:27

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 15:42

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 16:19

    Decisão

  • 24/11/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 12:10

    Ato ordinatório

  • 23/11/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 18:00

    Decisão

  • 17/11/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 20:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/10/2021 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 13:07

    Decisão

  • 19/10/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/10/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 09:22

    Decisão

  • 03/12/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 09:45

    Decisão

  • 11/11/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 14:04

    Decisão

  • 08/08/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 08:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2019 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2019 12:12

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2019 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 18:23

    Decisão

  • 02/05/2019 15:26

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2019 15:26

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 17:10

    Ato ordinatório

  • 18/11/2018 06:54

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 16:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2018 15:49

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 12:40

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/08/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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