04/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002314-82.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mario Alves Fernandes - Ciência à parte autora acerca da implantação do benefício, conforme documento juntado nos autos.

Fica a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: ALÍCIA BRAGA SILVA (OAB 507328/SP), FELIPE PORTO STICCA (OAB 329538/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:18

Ato ordinatório
03/09/2025 14:52

Juntada de Ofício
19/07/2025 02:39

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:52

Ato ordinatório
08/07/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes
08/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 05:03

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:51

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
09/05/2025 17:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:25

Expedição de Mandado.
06/05/2025 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:43

Ato ordinatório
18/03/2025 04:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 07:40

Recebida a Petição Inicial
15/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 07:43

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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