15/09/2025 14:38

Decisão Monocrática - Não Provida
11/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:29

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:22

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 14:16

Despacho
16/06/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 15:23

Recebidos os autos do MP
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 11:58

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 16:48

Recurso Especial
08/05/2025 11:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 18:54

Despacho
16/04/2025 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 15:03

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/03/2025 18:20

Prazo
12/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 21:28

Acórdão registrado
20/02/2025 19:21

Julgado virtualmente
13/02/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:02

Prazo
23/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 17:09

Despacho
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio
14/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 10:42

Processo Cadastrado
07/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/11/2024 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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