TJSP - 7002063-89.2001.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *12.***.*28-15

Advogados

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB: 250570/SP

CPF *30.***.*19-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2025 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002063-89.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - José Pereira da Silva Filho - Dê-se vista ao(à) Advogado(a) para especificar o dispositivo legal (artigo e inciso) em que se fundamenta o pedido de indulto.

    Após, conclusos. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP)

  • 28/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 07:52

    Mudança de Magistrado

  • 29/07/2025 07:50

    Apensado ao processo

  • 29/07/2025 00:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2025 00:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2025 00:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2025 00:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2025 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:34

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/01/2025 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 11/10/2023 18:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2023 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 10:04

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2023 10:04

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2023 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

  • 30/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

  • 12/03/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

  • 11/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 00:00

    Decisão

  • 20/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2016 00:00

    Decisão

  • 16/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2016 00:00

    Decisão

  • 02/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2016 00:00

    Decisão

  • 22/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 00:00

    Decisão

  • 22/02/2016 00:00

    Decisão

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2015 00:00

    Ofício Recebido

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 00:00

    Decisão

  • 18/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Defensor Dativo

  • 21/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Defensor Dativo

  • 18/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/05/2015 00:00

    Decisão

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2014 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/2014 00:00

    Outros

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/05/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/12/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Outros

  • 25/11/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 30/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/10/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Outros

  • 22/10/2013 00:00

    Outros

  • 15/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2013 00:00

    Outros

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/09/2013 00:00

    Outros

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/06/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2013 00:00

    Outros

  • 13/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 23/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 26/02/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/01/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 24/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 19/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/10/2010 00:00

    Outros

  • 30/08/2010 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 25/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 11/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2010 00:00

    Outros

  • 13/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/01/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/01/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/11/2008 00:00

    Outros

  • 24/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 12/09/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/07/2008 00:00

    Outros

  • 16/07/2008 00:00

    Outros

  • 30/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2008 00:00

    Outros

  • 17/04/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/04/2008 00:00

    Outros

  • 24/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 16/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 14/03/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/02/2008 00:00

    Outros

  • 14/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/03/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2006 00:00

    Outros

  • 23/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2006 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 16/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2006 00:00

    Outros

  • 07/02/2006 00:00

    Outros

  • 30/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 16/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 05/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/09/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2005 00:00

    Outros

  • 21/02/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/03/2004 00:00

    Outros

  • 25/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/08/2003 00:00

    Outros

  • 07/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2003 00:00

    Outros

  • 02/06/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/12/2002 00:00

    Outros

  • 29/08/2002 00:00

    Outros

  • 26/08/2002 00:00

    Outros

  • 08/08/2002 00:00

    Outros

  • 06/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2002 00:00

    Outros

  • 09/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2002 00:00

    Outros

  • 10/12/2001 00:00

    Outros

  • 10/12/2001 00:00

    Outros

  • 23/08/2001 00:00

    Outros

  • 17/08/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/08/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2001 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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