TJSP - 0002522-78.2021.8.26.0417
1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002522-78.2021.8.26.0417 (processo principal 1001210-84.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Bancários - Roseni de Souza Queiroz e outro - Associação dos Empregados Ativos -
Vistos.
Verifica-se que a presente demanda versa sobre tema idêntico ao que está sendo discutido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000.
O referido incidente trata da configuração do dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários por associações.
A decisão de admissibilidade do IRDR, proferida pelo Desembargador Relator Alvaro Passos, em 29/05/2025, com publicação em 12/06/2025, determinou a suspensão de todos os processos que tramitam em primeira e segunda instância e que versem sobre a mesma matéria, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica.
A ementa da decisão de admissibilidade é clara nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).
Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.
Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.
Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.
Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores.
Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.
Sobrestamento dos processos em curso.
Incidente admitido (Processo Paradigma: IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Relator: Desembargador ALVARO PASSOS).
Diante do exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo e a fixação da tese jurídica vinculante no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fica o processo sobrestado, devendo a serventia aguardar o comunicado de seu julgamento para prosseguir com os trâmites processuais.
Intime-se. - ADV: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP) -
15/07/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 00:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:49
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 13:49
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 17:47
Expedição de Ofício.
-
20/01/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 20:20
Conclusos para julgamento
-
15/08/2022 20:20
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2022 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2022 19:05
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 08:21
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 13:41
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2022 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 13:21
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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