TJSP - 1045438-09.2019.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*34-83

Advogados

MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB: 148801/SP

CPF *29.***.*34-83

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1045438-09.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Cabral Henrique de Oliveira -

    Vistos.

    Fls. 258/259: Ciente.

    Não obstante, atente-se a Fazenda Pública que o prazo concedido na decisão retro está na eminência de se esgotar, não tendo a sido cumprida a determinação.

    Assim, controle a serventia o prazo, decorrido e persistindo a omissão.

    Cumpra-se a decisão retro expedindo mandado para intimação pessoal do Diretor da SPPREV/ Secretário de Estado.

    Intime-se. - ADV: MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP)

  • 08/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:06

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/09/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 19:44

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/07/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/05/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 11:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/05/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:25

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 31/03/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 13:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/12/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2024 10:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/12/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 19:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/10/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 20:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 20:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

  • 05/05/2024 20:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 03:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 17:27

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/05/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 17/06/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

  • 02/03/2021 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2021 17:14

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2021 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 10:11

    Proferido Despacho

  • 26/11/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 20:26

    Proferido Despacho

  • 07/10/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 11:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/07/2020 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/07/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2020 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 17:45

    Recebido o recurso

  • 25/06/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 14:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/06/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 09:40

    Julgada improcedente a ação

  • 06/04/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2020 12:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 14:36

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/11/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 15:39

    Decisão

  • 29/10/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 14:50

    Decisão

  • 07/10/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 15:24

    Decisão

  • 06/09/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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