TJSP - 1508860-39.2025.8.26.0389
1ª instância - Juiz das Garantias - 9ª Raj_Vara Regional das Garantias da 9ª Regiao Administrativa Judiciaria - Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508860-39.2025.8.26.0389 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA CLARA DE OLIVEIRA PIRES - Ato contínuo, aplico as medidas cautelaresprevistas no art. 319 do CPP, consistentes em: I)compromisso de comparecimento a todos os atos de eventual processo instaurado II) compromisso de não mudar de domicílio sem prévio aviso ao Juízo.
Isto posto, CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA a MARIA CLARA DE OLIVEIRA PIRES e aplico as MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO acima mencionadas, previstas no art. 319 do CPP.
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Estando o laudo de constatação em ordem e em atenção ao art. 50, § 3º, da Lei n. 11.343/2006 e ao art. 524-A das NSCGJ, determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra suficiente à elaboração do laudo definitivo.
Expeça-se o necessário.
Int. - ADV: JEFERSON BRUNO MARTINS MENDROT (OAB 452270/SP) -
08/09/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:23
Expedição de Alvará.
-
08/09/2025 11:08
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
08/09/2025 09:20
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2025 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
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