19/09/2025 10:55

Prazo
18/09/2025 21:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/09/2025 15:38

Prazo
15/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015427-67.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Pietro Nascimento Amorim (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - AUTOR BENEFICIÁRIO DE PLANO NA QUALIDADE DE DEPENDENTE DE SUA GENITORA - DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) INCONTROVERSO - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR REALIZADO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS HABILITADOS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA - REEMBOLSOS EFETUADOS PELA OPERADORA POR LONGO PERÍODO - SÚBITA NEGATIVA, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REGISTRO DO PRESTADOR NO CNES - EXIGÊNCIA INDEVIDA - ORIENTAÇÃO EXPRESSA DA ANS NO SENTIDO DE QUE NÃO PODE A OPERADORA EXIGIR O CADASTRO NO CNES COMO CONDIÇÃO PARA REEMBOLSO, SENDO NECESSÁRIO APENAS O REGISTRO DO PROFISSIONAL EM SEU RESPECTIVO CONSELHO - CADASTRO QUE DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE À RELAÇÃO ENTRE OPERADORAS E PRESTADORES CREDENCIADOS, NÃO SE APLICANDO EM PREJUÍZO DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL - ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA OPERADORA - DEVER DE REEMBOLSO INTEGRAL MANTIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 7.500,00 - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Melissa Karen Nunes Barbosa (OAB: 484568/SP) - 4º andar
12/09/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 23:02

Acórdão registrado
11/09/2025 21:41

Julgado virtualmente
01/09/2025 11:00

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:25

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2025 13:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 10:55

Processo Cadastrado
28/03/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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