18/09/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 10:16

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501276-72.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - RODRIGO LOPES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS - ABRABE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva formulada na presente ação penal, a fim de, nos termos do artigo 383, caput, do Código de Processo penal, CONDENAR o réu RODRIGO LOPES, filho de Reinaldo Lopes e de Marcia Aparecida Lopes, como incurso no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, ao cumprimento em regime inicial semiaberto, da pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, substituída pela pena de prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade em favor de entidade assistencial a ser indicada pelo juízo de execução e pena pena de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.

O réu poderá recorrer em liberdade, tendo em vista que foi beneficiado pela substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, lance o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Comunicado da Colenda Corregedoria Geral de Justiça nº 522/07.

P.I.C. - ADV: GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), FERNANDO BONONI (OAB 392257/SP), CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA (OAB 386222/SP), CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:13

Juntada de Mandado
10/02/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:10

Juntada de Mandado
06/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:49

Expedição de Ofício.
03/12/2024 07:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 07:24

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.
18/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:00

Juntada de Mandado
25/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:49

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:23

Evoluída a classe de 279 para 283
10/09/2024 14:22

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:20

Recebida a denúncia
05/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 04:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 03:29

Suspensão do Prazo
08/11/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:09

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 14:56

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 10:55

Expedição de Certidão.
01/04/2023 09:52

Concedida a Dilação de Prazo
31/03/2023 13:47

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 09:24

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 08:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 07:13

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:05

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 07:43

Expedição de Certidão.
31/10/2022 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:49

Apensado ao processo
03/10/2022 14:48

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:07

Expedição de Certidão.
29/09/2022 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 06:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 12:55

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:25

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 21:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 20:48

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:02

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:58

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:14

Expedição de Alvará.
25/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:24

Concedida a Liberdade provisória
25/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:12

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/08/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:33

Mudança de Magistrado
24/08/2022 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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